Têm direito estudantes que estejam matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas, ou que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada, ou que sejam membros de família de baixa renda, com registro no CadÚnico. Os alunos que participem do programa Pé-de-Meia também podem pedir a isenção.